Nem todas as pensões são pensões: Não se deixe enganar pelo rótulo
Os montantes fixos são tributados a uma taxa fixa (11,2%-28%), enquanto as anuidades são tributadas progressivamente (13%-53%) ou a 10% ao abrigo do NHR.
O que são as pensões?
Para efeitos fiscais, uma pensão é geralmente definida como um pagamento regular recebido durante a reforma de um fundo para o qual um indivíduo - ou a sua entidade patronal - contribuiu durante a sua vida ativa.
As pensões funcionam como uma forma de rendimento de reforma, oferecendo apoio financeiro depois de alguém deixar o emprego ativo. Mas a forma como são estruturadas - e tributadas - varia significativamente.
Tipos de pensões
Existem várias categorias de pensões, cada uma com o seu próprio modelo de financiamento e implicações fiscais:
🔹 Pensões privadas
Trata-se de planos de reforma criados por entidades patronais, grupos ou indivíduos, normalmente geridos por instituições financeiras privadas, cuja participação é geralmente voluntária, ao contrário das pensões públicas.
Os tipos de pensões privadas incluem:
- Planos de Benefícios Definidos
Garantem um benefício mensal específico na reforma, muitas vezes calculado com base no salário do reformado e nos anos de serviço.
- Planos de contribuição definida
Envolvem contribuições dos empregados e/ou empregadores para contas individuais. O benefício final depende das contribuições e dos rendimentos do investimento.
🔹Pensões públicas
Trata-se de pensões patrocinadas pelo Estado, como os regimes públicos de segurança social, que concedem prestações com base no historial de rendimentos e contribuições de um indivíduo ao longo do tempo.
Formas de liquidação de um plano de pensões
Aquando da reforma, os beneficiários podem normalmente escolher entre pagamentos de montante fixo e pagamentos periódicos (também conhecidos como anuidades). Cada opção tem consequências fiscais diferentes.
Pagamentos de montante fixo
- Uma distribuição única da totalidade do valor da pensão.
- Permite o acesso imediato aos fundos, mas pode implicar uma tributação mais elevada se o montante for elevado.
Pagamentos periódicos (anuidades)
- Pagamentos mensais ou anuais regulares durante um prazo fixo ou vitalício.
- Proporcionam frequentemente um rendimento pós-reforma mais estável e podem beneficiar de taxas de imposto preferenciais, dependendo da jurisdição
